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OFICIO "S" nº 33 de 1989
(OFS 33/1989)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE LICENÇA PREVIA PARA O SENHOR JOÃO CASTELO, PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO EM VISTA A IMUNIDADE PROCESSUAL DE QUE GOZA O REFERIDO PARLAMENTAR.
Autoria
JUDICIARIO
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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