Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 32 de 1982
(OFS 32/1982)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO NUMERO 95914-9, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 38, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE NOVA GRANADA, DAQUELE ESTADO.
Autoria
JUDICIARIO
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?