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OFICIO "S" nº 32 de 1971
(OFS 32/1971)
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 793, DO DISTRITO FEDERAL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 4325, DE 16 DE ABRIL DE 1964, DO CONGRESSO NACIONAL.
Autoria
JUDICIARIO
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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