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PROJETO DE LEI nº 2472 de 2022

(PL 2472/2022)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.

Ementa:

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