e-Cidadania

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 120 de 2022

(PLP 120/2022)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio, de 1990, com o objetivo de tornar inelegíveis para todos os cargos os que formularem, replicarem e divulgarem de forma reiterada, sem indícios e evidências críveis, acusações e suspeitas relativas à integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral como um todo.

  Entenda a proposta

O que é

O projeto propõe alterar a Lei de Inelegibilidades para tornar inelegíveis aqueles que, de forma repetida e sem provas críveis, fizerem, replicarem ou divulgarem acusações ou suspeitas sobre a integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.

O que diz o autor

As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os candidatos e políticos, haverá um risco maior de se tornarem inelegíveis se divulgarem informações falsas sobre o sistema eleitoral, o que pode desincentivar a propagação de desinformação.
- Para o processo eleitoral, a medida pode aumentar a confiança pública na integridade das urnas eletrônicas e na legitimidade dos resultados.
- Para a sociedade, a proposta pode contribuir para um ambiente político mais saudável, reduzindo a circulação de notícias falsas e promovendo a estabilidade democrática.
- Para a Justiça Eleitoral, haverá a necessidade de monitorar e avaliar as acusações feitas contra o sistema eleitoral, o que pode demandar mais recursos e esforços.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 11/12/2025 09:35:59

QR code