Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 29 de 1996
(OFS 29/1996)
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM 22 DE MARÇO DE 1996, TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 72930-4/130, ACOMPANHADO DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO EMITIDO NOS MESMOS AUTOS E DA LEI 1071 DE 1990, DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Autoria
JUDICIARIO
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?