e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 913 de 2021

(PDL 913/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão.

Ementa:

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Votos apurados até 12/12/2025 17:27:05

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