Consulta Pública
VETO nº 38 de 2022
(VET 38/2022)
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física".
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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