Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 501 de 2022
(RQS 501/2022)
Autoria: Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) e outros >
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Rafael Tenório (MDB/AL)
Ementa: Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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