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Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 2 de 2022
(REQ 2/2022)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de Importação do Cacau via DRAWBACK.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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