Erro
Tipo de Matéria não passível de votação!
Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 47 de 2022
(REQ 47/2022)
Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Autoria
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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