Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 4 de 2022
(PET 4/2022)
Oferece representação contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Ildo Miola Júnior
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