Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 22 de 1977
(OFS 22/1977)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 77705, DO ESTADO DO MARANHÃO, NO QUAL O SUPREMO TRIBUNAL, FEDERAL EM NÃO CONHECENDO DO RECURSO, CONFIRMOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 3267, DE 14 DE SETEMBRO DE 1972, DAQUELE ESTADO.
Autoria
JUDICIARIO
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?