Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 21 de 1977
(OFS 21/1977)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 81590, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE AS RESOLUSÕES 29, DE 1972, E 1, DE 1973, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DAQUELE ESTADO.
Autoria
JUDICIARIO
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?