Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 16 de 2022
(REQ 16/2022)
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, seja incluído o nome do Dr. Décio Fábio de Oliveira Júnior, médico, e do Sr. Mateus Santos, docente e palestrante.
Autoria
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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