e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 559 de 2021

(PDL 559/2021)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 20/01/2026 10:48:47

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