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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 6 de 2022

(PEC 6/2022)

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e outros >

Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Carlos Viana (MDB/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Ementa: Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para garantir que metade das listas de indicações para os tribunais seja composta exclusivamente por mulheres. Isso busca aumentar a participação feminina nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as mulheres advogadas e promotoras, haverá mais oportunidades de serem indicadas para cargos nos tribunais, promovendo maior representatividade feminina.
- Para os tribunais, a medida pode resultar em uma composição mais equilibrada e diversificada, refletindo melhor a sociedade.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode contribuir para a igualdade de gênero no Poder Judiciário, incentivando uma visão mais plural e inclusiva nas decisões judiciais.
- Para os órgãos da advocacia e do Ministério Público, haverá a necessidade de ajustar seus processos de indicação para cumprir a nova regra, o que pode exigir mudanças administrativas e culturais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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