Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 15 de 1983
(OFS 15/1983)
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, EM FACE DO QUE PRECEITUA O ART 42, INCISOS IV E VI DA CONSTITUIÇÃO, ORIENTAÇÃO DEFINITIVA A SER OBSERVADA QUANTO AOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975 E 000093 DE 1976, BEM COMO DA RESOLUÇÃO 345, DE 1975, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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