Consulta Pública
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Propõe abertura de crédito especial ao Ministéria da Cidadania, visando a incluir nova categoria de programação no orçamento do órgão, com o objetivo de mitigar o efeito do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista a edição da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o auxílio Gás dos Brasileiros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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