e-Cidadania

O projeto se trata de parte destacada do PLN 31/2021, com vistas a aguardar o julgamento da ADPF854 no Supremo Tribunal Federal sobre as dotações marcadas com RP9. O projeto propõe suplementar dotações, no âmbito do Ministério da Saúde, para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde (7,2% dos recursos). E, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para fomento ao setor agropecuário (92,8% dos recursos).