Consulta Pública
PETIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (SF) nº 13 de 2021
(PCE 13/2021)
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal; na Resolução do Senado Federal 20, de 1993; e nos demais diplomas legais pertinentes.
Autoria
Cidadão Arthur Hermógenes Sampaio Junior
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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