Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PETIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (SF) nº 12 de 2021
(PCE 12/2021)
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre, com fundamento no art. 55, inciso II e § 2o, da Constituição Federal, no art. 2o, incisos I, II e III, no art. 5o, inciso III, e no art. 11, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Autoria
Partido Trabalhista Brasileiro
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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