Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a lei que regulamenta a Empresa Simples de Crédito (ESC) para permitir que essas empresas cobrem tarifas pelos serviços prestados como correspondentes bancários.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para as Empresas Simples de Crédito, haverá uma nova fonte de receita, o que pode aumentar sua sustentabilidade financeira e capacidade de operação.
- Para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, pode haver um aumento na oferta de serviços financeiros, mas também um possível aumento de custos devido às novas tarifas.
- Para as instituições financeiras que utilizam correspondentes bancários, a medida pode ampliar a rede de prestação de serviços, facilitando o acesso ao crédito e outros serviços financeiros.
- Para o mercado financeiro em geral, a proposta pode contribuir para a desconcentração bancária, promovendo maior competição e diversidade de opções de crédito.
- Para as Empresas Simples de Crédito, haverá uma nova fonte de receita, o que pode aumentar sua sustentabilidade financeira e capacidade de operação.
- Para os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, pode haver um aumento na oferta de serviços financeiros, mas também um possível aumento de custos devido às novas tarifas.
- Para as instituições financeiras que utilizam correspondentes bancários, a medida pode ampliar a rede de prestação de serviços, facilitando o acesso ao crédito e outros serviços financeiros.
- Para o mercado financeiro em geral, a proposta pode contribuir para a desconcentração bancária, promovendo maior competição e diversidade de opções de crédito.
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Votos apurados até 11/12/2025 00:30:19
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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