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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 34 de 2021

(PEC 34/2021)

Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros >

Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Ementa: Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir que deputados e senadores possam assumir o cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente sem perder seus mandatos. Atualmente, a Constituição só permite essa investidura para missões diplomáticas temporárias.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os parlamentares, haverá a possibilidade de ocupar cargos de chefia em missões diplomáticas permanentes sem perder seus mandatos, ampliando suas oportunidades de atuação.
- Para a diplomacia brasileira, pode haver uma maior presença de políticos em cargos diplomáticos, o que pode influenciar a condução da política externa.
- Para a carreira diplomática, a mudança pode gerar discussões sobre a substituição de diplomatas de carreira por parlamentares.
- Para o Senado Federal, haverá a responsabilidade de avaliar e aprovar as indicações de parlamentares para esses cargos, garantindo que os escolhidos atendam aos critérios necessários.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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