Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 14 de 2021
(REQ 14/2021)
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD),que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.
Autoria
Comissão de Assuntos Sociais
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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