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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 29 de 2021

(PEC 29/2021)

Autoria: Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) e outros >

Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Ementa: Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para que, nas eleições para Presidente, Governador e Prefeito, o segundo turno seja disputado por três candidatos. Se nenhum candidato receber mais da metade dos votos que realmente contam para decidir a eleição (ou seja, sem contar votos em branco ou nulos), os três candidatos mais votados avançam para o segundo turno. Atualmente, apenas os dois mais votados participam do segundo turno.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os eleitores, haverá mais opções de escolha no segundo turno, o que pode reduzir a polarização e a rejeição aos candidatos.
- Para os candidatos, especialmente os que ficam em terceiro lugar no primeiro turno, haverá uma nova chance de disputar a eleição, o que pode incentivar a participação de mais candidatos.
- Para o sistema eleitoral, a mudança pode aumentar a complexidade do processo, exigindo ajustes em sua organização e fiscalização.
- Para a democracia, a proposta pode promover maior representatividade e moderação, ao permitir que candidatos com perfis diferentes tenham mais chances de serem eleitos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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