e-Cidadania

INDICAÇÃO nº 50 de 2021

(INS 50/2021)

Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)

Ementa: Sugere, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde.

Ementa:

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