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OFICIO "S" nº 6 de 1957
(OFS 6/1957)
DO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMUNICANDO AO SENADO, ATENDENDO AO PEDIDO FORMULADO POR F. ALMEIDA BARRETO E OUTROS, IMPETRANTES DO MANDADO DE SEGURANÇA 3667, A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 458, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953 DO MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
Autoria
JUDICIARIO
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