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OFICIO "S" nº 5 de 1975
(OFS 5/1975)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 77131, DO ESTADO DO AMAZONAS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 689, DE 1967 E 705, DE 1968, DAQUELE ESTADO.
Autoria
JUDICIARIO
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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