Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1464 de 2021
(RQS 1464/2021)
Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Fundação Nacional do Índio e do Departamento de Polícia Federal, isoladamente ou em conjunto, inclusive com o Ministério da Defesa e forças policiais estaduais, para prevenir, identificar, reprimir e sancionar a atividade de madeireiros, garimpeiros e agricultores em terras indígenas já homologadas ou em processo de identificação e demarcação.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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