Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1674 de 2021
(PL 1674/2021)
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Ver explicação da ementa
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS), contendo informações sobre vacinação, testagem e recuperação de doença infectocontagiosa de seu portador, que poderão subsidiar a suspensão ou o abrandamento de medidas restritivas para enfrentamento de situação de emergência de saúde pública.
Autoria
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
508 9.282
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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