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Como Funciona
OFICIO "S" nº 4 de 1989
(OFS 4/1989)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA EXECUÇÃO 342-3/DF, PELO QUAL FOI 'DECLARADA INCIDENTALMENTE A INCONSTITUCIONALIDADE DA DEDUÇÃO DE 0,5% PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DO DECRETO 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971.
Autoria
JUDICIARIO
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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