e-Cidadania

Recomposição de dotações relativas a despesas primárias reduzidas durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021 (PLN nº 28, de 2020), incluindo os Benefícios Previdenciários Urbanos e Rurais, o Seguro Desemprego, a Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV), a Remuneração a Agentes Financeiros, e diversas subvenções econômicas no âmbito dos Programas “Brasil, Nosso Propósito”, “Agropecuária Sustentável”, e “Inserção Econômica Internacional”.