Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 4 de 1974
(OFS 4/1974)
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 892, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 192 "CAPUT" E DO PARAGRAFO UNICO DO MESMO ARTIGO, AS EXPRESSÕES "SOFRER ACIDENTE OU", NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 2, DE 30 06 72.
Autoria
JUDICIARIO
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?