Consulta Pública
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
O que é
A proposta visa incluir o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Isso significa que todos os brasileiros terão o direito garantido a respirar um ar de boa qualidade, tanto em ambientes externos quanto internos, como escritórios, escolas e hospitais.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para a população em geral, haverá uma maior proteção à saúde, pois a qualidade do ar será um direito constitucional, o que pode reduzir doenças respiratórias e melhorar a qualidade de vida.
- Para o governo, haverá a necessidade de implementar e fiscalizar políticas públicas que garantam a qualidade do ar, o que pode exigir investimentos em infraestrutura e tecnologia.
- Para empresas e instituições, especialmente aquelas que operam em ambientes fechados, haverá a obrigação de manter sistemas de ventilação e climatização adequados, seguindo normas técnicas para garantir a qualidade do ar.
- Para o sistema de saúde, a medida pode resultar em uma redução de internações e tratamentos relacionados a doenças causadas pela poluição do ar, aliviando a pressão sobre os serviços de saúde.
- Para a população em geral, haverá uma maior proteção à saúde, pois a qualidade do ar será um direito constitucional, o que pode reduzir doenças respiratórias e melhorar a qualidade de vida.
- Para o governo, haverá a necessidade de implementar e fiscalizar políticas públicas que garantam a qualidade do ar, o que pode exigir investimentos em infraestrutura e tecnologia.
- Para empresas e instituições, especialmente aquelas que operam em ambientes fechados, haverá a obrigação de manter sistemas de ventilação e climatização adequados, seguindo normas técnicas para garantir a qualidade do ar.
- Para o sistema de saúde, a medida pode resultar em uma redução de internações e tratamentos relacionados a doenças causadas pela poluição do ar, aliviando a pressão sobre os serviços de saúde.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/12/2025 00:30:43
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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