Consulta Pública
PETIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR (SF) nº 2 de 2021
(PCE 2/2021)
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Paulo Rocha, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Autoria
Deputado Federal José Medeiros (PODEMOS/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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