Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 2 de 1986
(OFS 2/1986)
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA REPRESENTAÇÃO 1256-5, DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE, EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 1985, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE DE EXPRESSÕES MANTIDA NO ARTIGO PRIMEIRO DA DA LEI 6686, DE 11 09 1979 E DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 007135, DE 26 10 1986.
Autoria
JUDICIARIO
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?