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Consulta Pública
PETIÇÃO (SF) nº 5 de 2021
(PET 5/2021)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria
Cidadão Roberto Jeferson Monteiro Francisco, Cidadão Luiz Gustavo Pereira da Cunha



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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