Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre o controle de medicamentos pela autoridade sanitária após a concessão de registro, por meio de inspeções periódicas e programas de monitoramento, a fim de avaliar desvios de qualidade e aspectos que possam afetar a sua efetividade terapêutica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?