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PETIÇÃO (SF) nº 16 de 2020
(PET 16/2020)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria
Cidadão Deputada Alessandra da Silva, Cidadão Deputado Eliéser Girão Monteiro Filho, Cidadão Deputada Aline Sleutjes, Cidadão Deputada Carla Zambeli Salgado, Cidadão Deputado Alcibio Mesquita Bibo Nunes
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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