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PETIÇÃO (SF) nº 14 de 2020
(PET 14/2020)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Deputado José Medeiros
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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