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Como Funciona
PETIÇÃO (SF) nº 10 de 2020
(PET 10/2020)
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 41 e seguintes, todos da Lei nº 1.079, de 1950.
Autoria
Cidadão Roberto Jefferson Monteiro Francisco e Luiz Gustavo Pereira da Cunha
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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