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PROJETO DE LEI nº 5584 de 2020
(PL 5584/2020)
Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.
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Prorroga por três meses, a contar de 1º de janeiro de 2021, o pagamento de auxílio emergencial no valor de $ 600 (seiscentos reais); extingue a isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e determina a sua tributação com alíquota de 15% (quinze por cento).
Autoria
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
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2 8
Votos apurados até 04/07/2022 08:30:06
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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