Consulta Pública
MENSAGEM nº 790 de 1998
(MSG 790/1998)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DA CULTURA E DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 366.519.877,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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