Consulta Pública
PL 4998/2020
PROJETO DE LEI nº 4998 de 2020
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.
Explicação da Ementa
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) mantenha registro eletrônico individual e acessível ao usuário do histórico de vacinas a ele administradas em serviços de saúde públicos e privados.
Autoria
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
112 2.404
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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