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Consulta Pública
MENSAGEM (SF) nº 59 de 2020
(MSF 59/2020)
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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