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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 37 de 2020

(PEC 37/2020)

Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) e outros >

Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

Ementa: Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para exigir que o Presidente da República, Governadores e Prefeitos que desejam se reeleger se afastem de seus cargos nos seis meses anteriores à eleição. O objetivo é evitar o uso da máquina pública em benefício próprio durante o processo eleitoral.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para os chefes do Poder Executivo que buscam a reeleição, haverá a necessidade de se afastarem de seus cargos, o que pode reduzir a vantagem de usar a estrutura governamental em suas campanhas.
- Para os demais candidatos, a medida pode criar um ambiente de competição mais justo, já que o uso da máquina pública pelo incumbente será limitado.
- Para a administração pública, pode haver uma transição temporária de liderança, o que pode afetar a continuidade de projetos e políticas em andamento.
- Para a sociedade, a proposta pode aumentar a confiança na imparcialidade do processo eleitoral, promovendo uma disputa mais equilibrada e justa.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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