e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4203 de 2020

(PL 4203/2020)

Autoria: Senador Carlos Viana (PSD/MG) e outros >

Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estende a atuação da Codevasf a todas as bacias hidrográficas de Minas Gerais e de Roraima.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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