Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1748 de 2020
(RQS 1748/2020)
Informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre a documentação que originou o Decreto nº 10.405, 25 de junho de 2020, relativo à execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
Autoria
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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