Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
PETIÇÃO (SF) nº 4 de 2020
(PET 4/2020)
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, com fundamento no art. 52 da Constituição Federal, no art. 41 da Lei nº 1.079, de 1950, e no Regimento Interno do Senado Federal.
Autoria
Cidadão Modesto Souza Barros Carvalhosa, Cidadão Laercio Laurelli, Cidadão Luís Carlos Crema
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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